Anderson Prego solicita realização de chamamento público para incentivo a propostas culturais.

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Através da Indicação Legislativa n° 326/2018, que tramitou no plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 19 de junho de 2018, o vereador Anderson Prego solicitou que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude possa elaborar estudos para viabilizar chamamento público para seleção de propostas culturais a serem desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil em todo o território do município de Colombo.

A implementação da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, representa uma grande conquista, pois estimula a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos.

O chamamento é importante para orientar os interessados e facilitar o acesso direto à administração pública, apresentando procedimentos claros, objetivos, simplificados e padronizados. Ao estabelecer critérios e indicadores, principalmente em relação a aspectos como: objeto da parceria; metas a serem alcançadas; custos; e Indicadores quantitativos e qualitativos, de  avaliação de resultados, o município garante o controle, a qualidade e transparência do serviço de interesse público, zelando pelos recursos e por sua população.

Como resultado, é possível trabalhar em parceria com a sociedade, aplicando de forma responsável os recursos e tornando a política pública direcionada a uma cultura estruturante, que contribua com aspectos importantes, como formação de artistas locais, grupos teatrais, musicais, cultura hip hop, enfim, fortalecendo a cultura popular em favor da cidadania e de uma cidade com mais qualidade e diversidade cultural.

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