Aprovação do Estatuto da Juventude: um imenso legado para o Brasil

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A Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República (SNJ/SG-PR) saúda todas as organizações, os parlamentares, os servidores públicos e os jovens que trabalharam na elaboração e pela aprovação do Estatuto da Juventude que há quase 10 anos estava tramitando no Congresso Nacional.

Saudamos especialmente aos jovens que estiveram – e ainda estão – nas ruas reivindicando seus direitos. Sem dúvida alguma, as vigorosas manifestações vivenciadas por todo o Brasil desde o mês de junho deste ano foram decisivas para que pudéssemos comemorar hoje esta vitória. Ponto para a democracia brasileira.

A vitória conquistada nesta terça-feira (9) no Congresso Nacional, com a aprovação do Estatuto da Juventude, é um imenso legado para o Brasil: a partir de agora as políticas voltadas para a juventude são uma obrigação do Estado, para além da transitoriedade dos governos.

Hoje serão cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos que receberão uma declaração de direitos que, além de reafirmar aqueles já garantidos por lei – como os direitos à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à comunicação, à segurança pública e ao esporte e lazer -, também incorpora novidades, como o direito à participação social, à diversidade, ao território e à sustentabilidade. Entre os benefícios diretos aos jovens, o Estatuto traz incentivos para o acesso à cultura e à mobilidade.

O documento também prevê a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), do qual devem participar todos os governos municipais, estaduais e federal, com o objetivo de articular políticas públicas específicas e estabelecer compromissos. Todos os estados e municípios deverão ter planos de políticas para os jovens e conselhos de juventude para colaborar nessa formulação e fiscalização.

A aprovação do Estatuto da Juventude abre um novo período de desafios. Após a sua sanção pela presidenta Dilma Rousseff, a SNJ/SG-PR estará empenhada em erguer cada avanço legal do Estatuto na vida concreta dos brasileiros. Esperamos seguir contando com todo vigor da juventude.

 

Secretaria Nacional de Juventude

10/07/2013

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