Audiência Pública sobre Reforma Política na Assembleia Legislativa

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A assessoria do Mandato Popular Participativo Vereador Anderson Prego esteve presente, na manhã desta segunda-feira (30 de março), na Audiência Pública sobre Reforma Política promovida pelo deputado estadual Anibelli Neto, que foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

As maiores explanações ficaram por conta do sr Armando Antônio Sobreiro Neto, promotor do Ministério Público do Paraná, que abordou diversos temas que, em sua opinião, configuram-se como chaves para uma reforma política que favoreça a democracia e a população brasileira.

Para o promotor, a população precisa se “desacostumar” com candidatos personalistas, ou seja, deixar de votar naquele cantor ou artista famoso, mas sim, buscar escolher dentre aqueles que desenvolvam a ideologia partidária e defendam os interesses públicos. Para tanto, é necessário criar mecanismos de fortalecimento do ideário dos partidos, coibindo a proliferação exagerada de partidos e fusões partidárias voltadas somente ao um determinado interesse eleitoral, um exemplo disso são os “partidos de aluguel”, criados apenas para negociar minutos de rádio e televisão na propaganda eleitoral gratuita.

Sobre financiamento de campanha, a melhor proposta parece vir dos projetos de reforma elaborados pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, que defendem o financiamento público/privado de campanha. Porém, em um sistema em que se permitam apenas doações de pessoas físicas dentro de certos limites e não mais admitindo intervenções empresariais no pleito eleitoral. De acordo com Sobreiro, “é preciso trabalhar na construção de leis que fiscalizem as doações dento e fora do período eleitoral aos partidos”.

Sobre eleições unificadas, na qual teríamos em votação 7 cargos políticos, o promotor chama a atenção para a dificuldade do Poder Judiciário em acompanhar os processos resultantes de denúncias de irregularidades dentro das campanhas, o que prejudicaria muito os resultados. Outro ponto prejudicial seria sobre o discernimento, por parte do eleitorado, sobre tantas candidaturas de uma só vez.

A respeito do fim da reeleição, Armando afirmou que é necessário ir além, discutindo o fim da reeleição não apenas no Poder Executivo (Prefeitura, Governo Estadual e Federal) como é a proposta atual, mas também estendendo aos parlamentares e proporcionando maiores experiências nas casas legislativas do País.

30/03/2015

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