Balanço Mandato Popular Participativo Vereador Anderson Prego 2014

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Estamos terminando mais um ano de Mandato Popular e Participativo que foi um ano cheio de muito trabalho, alegrias, mas também decepções. Tivemos lutas enormes e conseguimos avançar na busca por um Município melhor para todas e todos. Logo abaixo você terá acesso a uma pequena prestação de contas do que desenvolvemos de trabalho.

 

Indicações

Indicação é a iniciativa tomada por vereador para sugerir ou cobrar da (do) Prefeita (o), ações concretas a respeito de uma necessidade existente. Podem ser feitas variadas sugestões à Prefeitura ou demais órgãos públicos, neste ano foram realizadas 65 indicações de um total de 152 desde o início do mandato.

Clique aqui e veja na íntegra.

 

Ofícios

Foram encaminhamos solicitações de serviços para a prefeitura e órgãos públicos, ofícios com demandas encaminhadas pelos cidadãos. No ano de 2014 foram elaborados 261 ofícios totalizando 445 desde 2013. Esta modalidade de ação serve para informar, ou sugerir à prefeita, com a intenção de que ela, resolva os problemas e necessidades da população colombense.

 

Prestações de contas em diversas comunidades

Prestar contas a cada eleitor é um dever de seus representes; assumir compromissos e manter-se firme neles é um grande passo para a construção de um lugar melhor para todos.

Projetos de Leis e emendas

 

Os projetos de lei seguem a seguinte tramitação: primeiramente são protocolados, divulgados em sessão plenária, posteriormente devem ser submetidos à análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e justiça (CCJ) , no caso de parecer favorável o Presidente da Câmara Municipal  pode autorizar a divulgação da pauta da sessão incluindo tal projeto que irá para a sessão em primeira votação e em sessão subsequente  segunda votação, sendo aprovada na Câmara Municipal de Colombo, lei é encaminhada para o atual prefeito sancionar ou vetar a lei, no caso de veto ela volta para a casa legislativa para votação.

 

O mandato popular participativo Vereador Anderson Prego apresentou desde o início de mandato:

 

  • 14 projetos de lei
  • 3 Emendas de Lei de Diretrizes Orçamentária
  • 2 Emendas a projetos de leis de iniciativa do executivo
  • Emendas à Lei Orgânica
  • 1 Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo
  • 8 Emendas ao projeto de lei Executivo nº 016/2014, que “Institui o Regime Jurídico Único e Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.
  • 12 Ao Projeto de lei do Executivo nº 017/2014, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
  • Voto contrário a Revogação da Lei n° 1.253, de 04 de abril de 2012, que Concede isonomia entre dentistas e médicos. Por entender que os Médicos e os Cirurgiões Dentistas, exercem atividades semelhantes, e é constitucional, não há porque revogar uma lei já em exercício.

 

Segue abaixo relação de proposições apresentadas:

 

1 – PROJETO DE LEI Nº 685/2013 – Institui o Centro de Apoio e Atendimento ao idoso “Vovó e Vovô Colombense” no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.

 

3 – PROJETO DE LEI Nº 696/2013 – Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil e dá outras providências.

 

5 – PROJETO DE LEI Nº ____/2013 – Institui no Município de Colombo a “Urna do Povo” e dá outras providencias.

6 – PROJETO DE LEI Nº ____/2013 – Determina que o Poder Executivo municipal encaminhe mensalmente à Câmara de Vereadores de Colombo cópia dos processos licitatórios e dá providências.

 

8 – PROJETO DE LEI Nº ____/2013 – Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes d’água nas áreas urbanas e rurais do Município de Colombo e dá outras providências.

 

11 – PROJETO DE LEI Nº ____/2013 – Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Colombo e dá outras providências.

 

12 –  PROJETO DE LEI Nº ____/2014 – Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal das Juventudes” e dá outras providências.

 

13 –  PROJETO DE LEI Nº ____/2014 – Dispõe sobre o combate à prática de “assédio Moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

 

14 –  PROJETO DE LEI Nº ____/2014 – Institui o passe livre no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Colombo para estudantes.

 

C) Emendas de Lei de Diretrizes Orçamentária

 

1 – PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 01 – Realizar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs e Hospitais, com objetivo de garantir o atendimento humanizado de usuário de drogas.

 

2 – PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 03 – Instituir o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude, que prevê metas de aprimoramento das políticas juvenis, articulado com as demais políticas e ações do Governo Estadual e Governo Federal, com o objetivo de superar as desigualdades, ampliar a participação social e oferecer mecanismos de desenvolvimento autônomo e emancipatório dos jovens

 

3 – PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 05– Instituir o Plano de Prevenção à Violência o extermínio contra as Juventudes, especialmente contra a juventude Negra.

 

D) Emendas a projetos de leis do executivo:

 

1 – PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 013/2014 – Que a eleição do conselho gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social oriundos da sociedade civil seja feita através de eleições pelos próprios segmentos durante Conferência Municipal especifica.

 

2 – PROJETO DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 014/2014 (Que autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao Governo do Estado para a construção da Delegacia Cidadã) – A implantação deverá se efetivar, no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, sob pena de revogação da doação do imóvel ao Governo do Estado do Paraná para a construção da Delegacia Cidadã.

 

E) Emendas à Lei Orgânica:

1 – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE COLOMBO N°___/2013 – “Altera o inciso I do Art. 129, o título do capítulo X e o caput do Art. 163 e Art. 164 da Lei Orgânica do Município de Colombo” e inclui o termo jovem na Lei Orgânica do Município de Colombo.

 

2 – PROJETO DE SUBEMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE COLOMBO N°___/2014 –  Altera para treze o número da composição de Vereadores na Câmara Municipal de Colombo.

– PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE COLOMBO N°___/2014 –  Altera para votação única e aberta a eleição da mesa diretiva e quanto a cassação de mandato de parlamentares.

 

G) Emendas ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo

 

1 – (projeto apenas protocolado, n° de assinaturas insuficientes para incluir na pauta) PROJETO DE RESOLUÇÃO N°___/2014 – “As sessões ordinárias serão realizadas semanalmente, nas terças-feiras, com início às dezenove horas, consoante previsto neste Regimento, independe de convocação”.

Clique aqui e veja os projetos de lei na íntegra.

17/12/2014

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