Estatuto da Juventude pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais ainda em março

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De acordo com cronograma acertado na audiência pública desta terça-feira (12), a proposta entrará na pauta do dia 27, uma semana após uma reunião de trabalho com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O encontro tem por objetivo buscar convergência para questões ainda não consensuais. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) marcaram presença no debate, que se repetirá na próxima sexta-feira (15), em nova audiência que será realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

A audiência, que foi solicitada pelo relator do projeto, Paulo Paim, foi coordenada pelo presidente da CAS, senador Waldemir Moka. O Estatuto deve estabelecer diretrizes para políticas específicas destinadas aos jovens, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual, entre outras questões. O texto chegou ao Senado em outubro de 2011, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, após a CAS, será analisado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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12/03/2013

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