Mandato do vereador Anderson Prego, esteve presente na reunião extraordinária do (CAE) Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Colombo

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Foto Paulo

Na tarde do dia (08/04), assessoria do mandato do vereador Anderson Prego, esteve presente na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Colombo (CAE) que contou com a presença das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social.  A reunião teve por objetivo analisarmos as ações adotadas e traçarmos estratégias para oferta a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas, além de cobrar uma postura mais clara da prefeitura, haja vista a recomendação do Ministério Público do Paraná por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça e A Lei federal nº 13.987/2020, que foi sancionada no dia 07 de abril de 2020,  visa garantir aos estudantes , que estão em vulnerabilidade social e alimentar, o acesso aos ingredientes que compõe o cardápio da merenda escolar e desta forma manter o acesso à alimentação durante o período de suspensão das aulas, devido a pandemia da COVID-19.

Em Colombo a Licitação 125/2019, teve recurso e desprovimento da vencedora. foi revogada no dia 13/03. Havendo uma nova licitação no dia 27/03, pregão presencial 026/20. O preço máximo foi de  R$ 5.086.081,90 (Cinco milhões, oitenta e seis mil, oitenta e um reais e noventa centavos), mas ainda não foi publicado o resultado no diário oficial, devido a isso houve duas compras emergenciais sendo uma no ano 2019 para término do ano letivo e uma antes da pandemia no entanto existem estoques, poucos alimentos e os que estavam próximos do vencimento do mês de abril  foi repassado a assistência social para entregar aos estudantes que estão no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, para que não se estraguem e tivesse que ser jogados fora, o fornecimento de alimentos perecíveis como: verduras, frutas e carnes foram cancelados. Por tanto não há contratos ativos e  há somente os valores das compras emergenciais.

Por hora o CAE, espera as recomendações Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que publicará orientações e detalhes sobre aquisição e distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE.

Salientamos que  no dia 19/03/2020 o Vereador Anderson Prego protocolo Indicação Legislativa nº 15853/2020 a Secretaria Municipal de Educação, através da Câmara Municipal de Vereadores para garantir que fossem distribuída os ingredientes alimentícios que estão com a data de validade próxima do vencimento esta medida visava que os alimentos não estraguem nas despensas das Escolas e CMEIS. Apresentamos que devido a suspensão das aulas, estudantes da Rede Municipal de Ensino, que estão em  vulnerabilidade social e alimentar poderiam ficar sem uma das principais refeições, que é a merenda escolar. Observando também que a proposta também beneficia os agricultores da agricultura familiar que fornece ingredientes que compõem o cardápio da merenda escolar. Da mesma forma esse mandato vem participando ativamente do conselho de alimentação escolar, fazendo as cobranças necessárias e fiscalizando o processo de compras e distribuição dos alimentos e mesmo com o gabinete fechado tem participados das reuniões e encaminhados diversas sugestões a prefeitura municipal de Colombo.

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