Plano do QFEB: argumento do governo sobre titulação é incorreto

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Ao retirar a graduação e a pós-graduação da minuta do projeto que altera o Plano de Carreira dos Funcionários do Quadro da Educação Básica (QFEB), um dos argumentos do qual o governo lançou mão foi que não existia este mesmo dispositivo de avanço para os servidores pertencentes ao Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Mas isto não é verdade.

 

Existem três decretos do governo estadual (2333/20032334/2003 e 3739/2008) que dispõem sobre as promoções para o QPPE e que definem, entre outros itens, como prerrogativa para evolução na carreira, a comprovação da conclusão do Ensino Médio, de graduação e de pós- graduação.

 

O decreto nº 2333 prevê que os Agentes de Apoio do QPPE o reconhecimento do Ensino Médio e da graduação (Artigo 2º, inciso II, alínea e). No decreto 2334, o texto reconhece a pós-graduação para os Agentes de Execução (Artigo 1º, inciso III). O decreto de 2008, o 3739, confirma os dois anteriores.

 

De acordo com o secretário de Funcionários da APP-Sindicato, José Valdivino de Moraes, a luta pela valorização dos funcionários da educação ultrapassa o aspecto corporativo. “Ela consolida o conceito de que os funcionários são educadores e, para tanto, é necessário conhecimento. Esta formação sem dúvida impactará na relação destes trabalhadores com as crianças e jovens que estão nas escolas”, analisa.

 

Luta pelo plano – A APP continuará a luta para incluir, através de emendas ou de um substitutivo geral ao projeto, o reconhecimento destas titulações. Este é um dos principais pontos da greve marcada para o dia 13 de março. No dia 22 de fevereiro está marcado um seminário exclusivo para a questão dos funcionários, além da participação em todo o calendário de mobilizações.

 

 

Fonte: APP Sindicato. Disponivel em: <http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=8186>. Acesso em: 29 de janeiro de 2013

29/01/2013

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