Por um Estatuto para toda Juventude brasileira

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Secretário Nacional de Juventude da CUT opina sobre Estatuto da Juventude

A Juventude brasileira é majoritariamente trabalhadora, está em luta por seus direitos e sua atuação política é determinante para avançarmos em reformas estruturais de nosso país. Esta é a certeza que nos orienta e que ratificamos nas atividades da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, recebida em audiência pela Presidenta Dilma e que reuniu mais de quarenta entidades nacionais de juventude em cerca de vinte capitais brasileiras. E é, também, o que nos permite afirmar que as política públicas de juventude, para serem vitoriosas, devem ser construídas a partir desta premissa.

Os dados sobre a juventude brasileira evidenciam que sua absoluta maioria, 73%, está presente no mercado de trabalho (seja empregada ou procurando emprego). Destes, apenas 18% conseguem conciliar o emprego com os estudos (muitas vezes precariamente). A parcela daqueles jovens que não trabalham, apenas estudam, é ainda menor, 14%. Semelhante a dos jovens que não trabalham e não estudam, 13%. O que significa dizer que é a presença no mercado de trabalho, seja ela formalizada ou não, que caracteriza a principal atividade exercida pelos jovens brasileiros, muito mais do que a frequência aos estudos.

Parte destes jovens que não estão estudando, são aqueles que já concluíram o ensino médio, técnico e mesmo universitário. Mas, a parcela mais significativa é daqueles jovens de baixa renda que não conseguiram concluir seu ciclo educacional seja por não conseguirem conciliar com o emprego, pela falta de escolas no campo, por falta de creches para deixar os filhos, ou por uma série de outras dificuldades estruturais. Compreender esta atual realidade da juventude é fundamental, especialmente no processo de ampliação de seus direitos e institucionalização das políticas públicas

Este processo vem ganhando cada vez mais força tendo uma importante vitória em 2010 com a aprovação da PEC da Juventude (Emenda Constitucional nº65). Passo decisivo para que os jovens passassem a integrar a agenda das políticas públicas no Brasil, e que inseriu o termo “juventude” no capitulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos já garantidos às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.

Dando consequência a este processo, construiu-se o projeto de Lei do Estatuto da Juventude. A Central Única dos Trabalhadores posicionou-se desde o início afirmando que os direitos ali garantidos devem ser para toda juventude. Ou seja, para toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos, independentemente de sua condição acadêmica ou no mercado de trabalho.

A CUT defende que os direitos da juventude devem alcançar o máximo possível de jovens e, sobretudo, aqueles que mais sofrem com a condição juvenil: os jovens negros/as, as jovens mulheres confinadas ao trabalho doméstico e vítimas da violência sexista, os jovens gays, lésbicas e transexuais alvos da homofobia, os jovens cotidianamente explorados no mercado de trabalho urbano e rural, os jovens indígenas, ribeirinhos, quilombolas. Isso significa dizer que a CUT é contra restringir os direitos previstos no Estatuto apenas para aqueles jovens que estão comprovadamente na condição de estudante. O direito fundamental que a juventude tem de estudar, não pode ser vinculante para a garantia de demais direitos.

Após nove anos de constantes debates sobre o Estatuto, as entidades que participam do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) construíram neste ano de 2013, uma proposta consensual para apresentar à sociedade e ao legislativo brasileiro. A CUT teve participação ativa no debate, no diálogo e na formulação desta proposta, junto às demais entidades. Sua aprovação é eixo norteador das ações do Conjuve, uma das demandas consensuais da 2ª Conferência Nacional de Juventude e, para a juventude CUTista, é prioridade urgente.

A proposta de Estatuto da Juventude que reivindicamos é aquela consensuada pelas quarenta entidades da sociedade civil que compõe o Conjuve (entre elas CUT, UNE, UBES, Contag, CNTE, OAB, PJ, ABGLT) e que garante, dentre outras conquistas, a universalização da educação básica gratuita e de qualidade, o acesso ao ensino superior e à educação profissional e tecnológica; a proteção contra todos os tipos de discriminação; à participação no processo de produção e acesso a bens culturais e às tecnologias de informação e comunicação e o acesso a equipamentos públicos para práticas esportivas, e o acesso a cultura e ao lazer através da meia entrada para estudantes e jovens cuja renda familiar per capita mensal seja de até 2 salários mínimos.

Há setores que, mesmo após a construção do consenso, referenciados por parte dos produtores culturais, e grandes emissoras de televisão, propõe agora restringir os direitos do Estatuto, inserindo cotas máximas de 40% para as meia-entradas, sem qualquer mecanismo de controle social destas cotas. Não aceitamos retrocessos e rechaçamos posturas daqueles que querem cotizar os direitos da juventude e, assim, nos dividir.

Exigimos nossos direitos por inteiro. Queremos a meia entrada cultural, sem cotas, para jovens estudantes, e para a juventude de baixa renda.

Estamos em luta pela aprovação do Estatuto da Juventude, cientes de nossa responsabilidade histórica em sermos a geração que vai aprovar um estatuto que consolida e amplia direitos para toda juventude brasileira.

Somos Fortes, Somos CUT!

Por Alfredo Santos Jr., secretário nacional de Juventude da CUT

Fonte: CUT

23/04/2013

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