Projeto de Lei de autoria do vereador Anderson Prego, que institui Campanha de combate à violência contra a mulher é divulgado na Câmara de Colombo.

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Foi divulgado na tarde de 15 de fevereiro de 2018, o projeto de lei nº838/2018, que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. De autoria do vereador Anderson Prego, o projeto tem como objetivo enfrentar e debater anualmente o tema Violência contra a Mulher. Conforme a proposta, a campanha deve ser realizada de forma educacional, cultural e preventiva.

 

A violência contra as mulheres é questão social e de saúde pública. Revela formas cruéis e perversas de discriminação de gênero, desrespeita a cidadania e os direitos humanos e destrói sonhos e dignidade.

 

Segundo o Mapa da Violência de 2015, entre 1980 e 2013, num ritmo crescente ao longo do tempo, tanto em número quanto em taxas, morreu um total de 106.093 mulheres, vítimas de homicídio. Efetivamente, o número de vítimas passou de 1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013,um aumento de 252%. A taxa, que em 1980 era de 2,3 vítimas por 100 mil, passa para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.

 

Colombo está entre as 100 cidades que mais tem violência contra mulher no Brasil e o estado do Paraná ocupa o 3° lugar dos estados com mais violência no País. Além dos dados sobre a violência em si, a mulher ainda ocupa posições subalternizadas em nossa sociedade, de forma que as mulheres têm menos espaços de chefia, estão nas profissões menos valorizadas e recebem salários menores que os homens nas mesmas profissões. São também, na maioria das vezes, responsáveis sozinhas pelo cuidado da casa e dos filhos.

 

A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do ato de violência cometido contra as irmãs Dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa, “Las Mariposas”, que lutavam por soluções de problemas sociais de seu país e foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas. A partir daí, a data passou a ser de muita importância para as mulheres vítimas de violências cotidianas. O dia 25 de novembro ficou, então, conhecido como “Dia da Não Violência contra a Mulher” por organizações de mulheres de todo o mundo, que estavam reunidas em Bogotá, Colômbia, em 1981, como forma de homenagear as irmãs presas e assassinadas.

 

De acordo com Anderson Prego, autor do projeto, “por diversas vezes são noticiados em nosso município inúmeros casos de violências cometidas contra as mulheres, sobre os quais não podemos nos calar, como por exemplo, a violência cometida contra a jovem Tainá. Diante desta situação nosso mandato buscou debater com vários segmentos de mulheres e propor uma campanha que seja colocada no calendário municipal e seja realizada anualmente para combater todos os tipos de violência contra as mulheres, na esperança de punir os infratores e conscientizar / educar a sociedade, principalmente crianças e jovens para a não violência, bem como combater o machismo que está no alicerce da sociedade brasileira”

 

Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, o projeto seguirá agora para o departamento jurídico, depois, passará pelas comissões de Constituição e Justiça, e Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social, para depois seguir para votação no Plenário.

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