Projeto de lei que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro é aprovado em Colombo

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A Câmara Municipal de Vereadores de Colombo aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (30) o projeto de lei que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeito de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Colombo e dá outras providências”.

 

O Vereador Anderson Prego havia apresentado antes, porém como forma de agilizar e garantir a aprovação retirou a sua proposta, para que pudesse tramitar de forma rápida a propositura do Executivo Municipal.

 

Após a segunda votação, a proposta será enviada para sanção do prefeito Helder Lazarotto e quando sancionada, a lei estenderá a proibição para todos os recintos, sejam abertos ou fechados, áreas públicas ou privadas, bem como em realização de eventos.

 

Para Anderson Prego, é inegável o transtorno gerado pelo barulho de fogos de artifício, além de ser extremamente nocivo a pessoas idosas, hospitalizadas ou com transtorno do espectro do autismo (TEA), as quais, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons e, com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises que podem levar até à automutilação. Por isso, o Parlamentar considera “a Câmara Municipal deve sempre estar em harmonia com a sociedade, compreendendo as necessidades, anseios e em sintonia principalmente, da população que sofre e estão mais vulneráveis”.

 

O vereador também apresenta que outro fator muito importante se refere à saúde dos animais. A queima de fogos de artifício pode trazer traumas irreversíveis, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.

 

A contar do momento em que a lei entrar em vigor, quem for flagrado comercializando, manuseando ou soltando fogos estará sujeito a apreensões dos produtos e multas, que ainda será determinado pelo município.

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