Projeto para redução de jornada de trabalho para servidores responsáveis por pessoas com deficiência

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O projeto de lei foi protocolado, na Câmara Municipal de Colombo, no dia 25 de maio de 2015 e visa reduzir em 50% a carga horária semanal para os/as servidores/as, que são responsáveis por pessoas com deficiência. Este projeto é de suma importância para que o município reconheça a necessidade desta parcela da população e para que os/as cidadãos/as possam garantir condições mínimas de tratamento eficaz a aqueles que estão sob sua tutela e são pessoas com deficiência.

Tendo em vista a necessidade do acompanhamento e tratamentos médico, tais como sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, entre outros tratamentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida destas pessoas. Além de que muitas vezes os responsáveis não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados, mas com a redução da carga horária podem dar mais atenção às pessoas com deficiência e o setor público não sofrerá prejuízo, pois são poucos os servidores que necessitam desta redução em Colombo.

O vereador Anderson Prego afirma que se faz necessária uma maior atenção do Poder Público municipal e politicas públicas específicos para este segmento da sociedade, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida não apenas para as pessoas com deficiência, mas também uma maior estabilidade para os servidores.

Outro ponto a ser lembrado é que outros entes da federação já garantem aos seus servidores público responsáveis por pessoas com deficiência, horário especial, redução de jornada de trabalho e até mesmo  licença remunerada.

 

Veja o projeto na íntegra no

link: https://andersonprego.com.br/downloads/Lei_reducao_carga_horaria_servidor.pdf

 

02/06/2015

 

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