Projetos de lei 016.2014 Estatuto dos Servidores e 017.2014 Plano de Cargos, Carreira e salários

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O Mandato Popular Participativo Vereador Anderson Prego em debate com Servidores da área social, Servidores da educação, Servidores da saúde, Servidores do Turismo, dentre outros, um total de aproximadamente 40 pessoas ajudaram debatendo e contribuindo com ideias para as emendas, apresentadas juntamente com os vereadores Clodoaldo Camargo, Hélio Feitosa e a vereadora Micheli Mocelin.

Os projetos de lei 016/2014 e 017/2014 foram divulgados na sessão dia 01/07/2014. Afim de pedir um tempo para estudo das matérias apresentadas o Mandato Popular Participativo Vereador Anderson Prego efetuou um pedido de vistas ao projeto dia 02/07/2014 e o Vereador Hélio Feitosa fez o mesmo no dia 03/07/2014. Sendo assim, somando os dois pedidos estendeu-se o prazo para análise dos projetos até as 16h da última quinta-feira (10 de julho).

No dia 10/07/2014 os Vereadores Anderson Prego, Clodoaldo Camargo, Hélio Feitosa e a vereadora Micheli Mocelin, protocolaram um total de 20 emendas de pontos onde era necessário realizar intervenções nos projetos de lei 016/2014 e 017/2014.

No fim da tarde deste mesmo dia, foi realizada uma reunião conjunta entre as comissões: de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Bem estar Social, foram discutidas aproximadamente 12 emendas apresentadas pelo mandato Vereador Anderson Prego e demais vereadores da bancada de oposição.

Até o presente momento apenas uma emenda foi aprovada para ir para a votação em plenária, que é a emenda supressiva, ou seja, propõe a retirada dos artigos 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 do Projeto de lei do Executivo nº 016/2014, que cria um adicional de 5% ao ano para agentes políticos.

A reunião conjunta das comissões não foi concluída na última quinta-feira, sendo assim na próxima quarta feira dia 16/07/2014 ás 11h serão discutidas as emendas que faltam, e apresentadas emendas das comissõesE há uma grande possibilidade de ter uma sessão Extraordinária na tarde de quinta feira, dia 17/07/2014, para votação dos dois projetos.

14/07/2014

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