Projetos de Lei



2018
1 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências.

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2 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Dispõe Sobre a Criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos Estacionamentos Públicos e Privados e dá Outras Providências.

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3 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Colombo e dá outras providências.

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4 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual nos espaços públicos e transporte coletivo público no município de Colombo.

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5 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Cria o dossiê (banco de dados) mulher colombense na forma que especifica e dá outras providências

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6 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Institui o programa espaço infantil noturno – atendimento à primeira infância – no âmbito do município de Colombo.

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7 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Viva.

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8 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Colombo exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens.

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9 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018

Proíbe a substituição da função cobrador de ônibus pelo leitor de cartão transporte nos veículos do transporte coletivo municipal de Colombo.

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10 – PROJETO DE LEI Nº _____/2018

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Colombo, e dá outras providências.

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2017
PROJETO DE LEI Nº ____/2017

Dispões sobre obrigatoridade de atendimento prioritário de ligação e religação de água e energia elétrica em residência que existam lactantes, crianças de até 05 anos de idade ou paciente que necessitam de equipamentos de preservação da vida

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PROJETO DE LEI Nº ____/2017

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Colombo/PR

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PROJETO DE LEI Nº ____/2017

Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº ____/2017

Dispõe sobre eleições diretas para Diretores e vice diretores de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Colombo

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PROJETO DE LEI Nº ____/2017

Dispões sobre a divulgação da demanda atendida e não atendida, nas unidades de ensino da rede pública municipal de Colombo e das  outras providências

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PROJETO DE LEI Nº _____/2017

Dispõe sobre a oficialização do dia municipal do motociclismo.

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PROJETO DE LEI Nº _____/2017

Dispõe sobre Art. 102 da Lei Ordinária 1.348/2014, acrescentando o parágrafo segundo que trata dos doadores regulares de sangue e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº ______/2017

Dispões sobre a criação da semana da ” Semana Da Leitura” nas escolas do município de Colombo e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº ____/2017

Dispões sobre a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

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PROJETO DE LEI Nº ____/2017

Dispõe sobre a capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de detectarem possível focos de violência domestica contra alunos da rede municipal de ensino, no município de colombo/Pr e outras providencias.

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2016
PROJETO DE LEI Nº ____/2016

Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de psicólogo no âmbito do Município de Colombo.

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PROJETO DE LEI Nº ____/2016

Dispõe sobre a conscientização do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no âmbito do Município de Colombo

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PROJETO DE LEI Nº ____/2016

Dispõe sobre a remoção de postes em área de passeios “faixa livre” e em guias rebaixadas no âmbito do Município de Colombo

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PROJETO DE LEI Nº ____/2016

Dispõe sobre a emenda à lei nº 1243 de 21/12/2011 que instituiu o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social no Município de Colombo

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PROJETO DE LEI Nº ____/2016

Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores no âmbito do município de Colombo e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº ____/2016

Dispõe sobre a segurança e proteção e cuidados elementares a serem observados pelos proprietários, possuidores e condutores contra o ataque e mordidas e transmissão de zoonoses pelos de cães e do crescimento desordenado da população canina no Município de Colombo e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº ____/2016

Dispõe sobre, Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº _____/2016

Institui no calendário Oficial do Município de Colombo, o Dia do Funcionário da Escola Municipal”, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de agosto

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PROJETO DE LEI Nº _____/2016

Institui o Dia Municipal da Mulher Negra no âmbito do Município de Colombo

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2015
PROJETO DE LEI Nº ____/2015

Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos impróprios para o uso no município de Colombo e da outra providências

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PROJETO DE LEI Nº_____/2015

 Dispõe sobre a instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Colombo e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº _____/2015

Institui o Dia das Educadoras e Educadores Sociais, a ser comemorado a anualmente em 19 de setembro.

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VOTO EM SEPARADO

Anderson Prego vota contra ao Projeto de Lei da Mesa Diretiva, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios (aumento de salário) dos membros do Poder Legislativo de Colombo

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PROJETO DE LEI Nº _____/2015

Dispõe sobre instituição e inclusão da Semana Municipal dos/as Contadores/as de Histórias”, no calendário oficial do Município de Colombo.

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PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2016) Nº 08/2015 – EMENDA 01

Inclua-se na descrição da ação com código Ação de nº 1010, apresentar os nomes e os metros lineares das vias públicas que serão pavimentas no ano de 2016.

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PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2016) Nº 08/2015 – EMENDA 02

Incluir no código Ação de nº 1010 a pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas: Rua Marrocos, trecho entre a Rua Gustavo Kabitschke até a Rua Budapeste; Rua Budapeste, trecho entre a Rua São Pedro até a Rua Belgrado.

Valor Ordinário: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recurso destinado será através de Emenda Impositiva no orçamento Geral da União, por meio do Deputado Federal Dr Rosinha

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PROJETO DE LEI Nº _____/2015

Disciplina o § 1º e § 2º do Art. 104 da Lei 1348/14, que institui o Regime Jurídico Único e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Colombo, conforme especifica, dispondo sobre medidas de apoio aos servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº_____/2015

Institui o Dia Municipal da Prevenção à mordedura Canina no Município de Colombo e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº _____/2015

Institui o Dia Municipal Dos Direitos e Proteção Dos Animais

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2014
Voto Contrário ao Substitutivo Geral à Proposta de Emenda à lei Orgânica nº 01/2013

Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica Municipal. Fixa o número de cadeira em 17 vereadores. 

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PROJETO DE LEI Nº ____/2014

Institui o Passe Livre no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Colombo para estudantes.

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PROJETO DE EMENDA À DE LEI DO EXECUTIVO Nº14/2014

ADICIONA-SE o art. 2º ao Projeto de lei do Executivo nº 014/2014, com seguinte redação: “Art. 2º. A implantação deverá se efetivar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, sob pena de revogação da doação do imóvel ao Governo do Estado Paraná para construção da Delegacia Cidadã.”

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PROJETO DE LEI Nº ____/2014

Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.

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PROJETO DE EMENDA À LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2014

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o Conselho Gestor do FMHIS. 

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PROJETO DE LEI Nº 726/2014

Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal das Juventudes” e dá outras providências.

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2013
PROJETO DE LEI Nº ____/2013

Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Colombo e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº ____/2013

Estipula programa de recolhimento do entulho, e dá providências.

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PROJETO DE LEI Nº 717/2013

Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes d’água nas áreas urbanas e rurais do Município de Colombo e dá outras providências.

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14 – PROJETO DE LEI Nº 709/2013

 Denomina logradouro público do Município de Colombo de Travessa Padre Rafael Busato.

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PROJETO DE LEI Nº ____/2013

13 – Determina que o Poder Executivo municipal encaminhe mensalmente à Câmara de Vereadores de Colombo cópia dos processos licitatórios e dá providências.

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PROJETO DE LEI Nº ____/2013

Institui o Plano Municipal de políticas públicas de juventudes e dá outras providências.

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PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 05

Instituir o Plano de Prevenção à Violência o extermínio contra as Juventudes, especialmente contra a juventude Negra.

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PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 04

Melhorar a participação popular nas políticas da Juventude através de representação no Conselho Municipal de Juventude.

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PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 03

Instituir o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude, que prevê metas de aprimoramento das políticas juvenis, articulado com as demais políticas e ações do Governo Estadual e Governo Federal, com o objetivo de superar as desigualdades, ampliar a participação social e oferecer mecanismos de desenvolvimento autônomo e emancipatório dos jovens.


PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 02

Construir uma Campanha de enfrentamento ao racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS).

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PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 01

Realizar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs e Hospitais, com objetivo de garantir o atendimento humanizado de usuário de drogas.

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PROJETO DE LEI Nº 696/2013

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 695/2013

Cria o Programa de Envelhecimento Saudável e Ativo, como política pública municipal permanente e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 685/2013

Institui o Centro de Apoio e Atendimento ao idoso “Vovó e Vovô Colombense” no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.

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Anderson Prego vota contra a Revogação da Lei n° 1.253, de 04 de abril de 2012

Concede isonomia entre dentistas e médicos. Por entender que os Médicos e os Cirurgiões Dentistas, exercem atividades semelhantes, e é constitucional, não há porque revogar uma lei já em exercício. 


PROJETO DE EMENDA DE LEI ORGÂNICA

Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que “Altera o inciso I do Art. 129, o título do capítulo X e o caput do Art. 163 e Art. 164 da Lei Orgânica do Município de Colombo” e inclui o termo jovem na Lei Orgânica do Município de Colombo.

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PROJETO DE EMENDA DE REGIMENTO

Mudança do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal para terças-feiras, às 19h. Visa garantir o acesso dos cidadãos na Câmara de Vereadores, bem como garantir a participação popular e controle social.

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PROJETO DE LEI Nº ____/2013

Institui no Município de Colombo a “Urna do Povo” e dá outras providencias

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