Seed e APP reúnem-se para o debate da Educação Especial

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A pauta apresentada na reunião é resultado de um intenso trabalho junto aos educadores e educadoras

Na última segunda-feira (1), a Secretaria de Estado da Educação (Seed) esteve reunida com a APP-Sindicato para discutirem a pauta de reivindicações da Educação Especial. A solicitação para esta reunião vem sendo feita desde o início da gestão Beto Richa (2011). A APP atua na defesa de uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade, defendendo a educação como dever do Estado, devendo ser ofertada nas redes públicas em todos os seus níveis e modalidades, garantindo toda a estrutura necessária de forma a efetivar a aprendizagem dos(as) estudantes, independente de suas necessidades e das condições de trabalho para todo(as) trabalhadores(as) da educação.

Por décadas o governo se omitiu no atendimento aos(às) estudantes com deficiência fazendo com que outras instituições assumissem essa responsabilidade. Como o Estado do Paraná vem contribuindo com estas instituições no repasse de recursos públicos e na disponibilidade de trabalhadores(as) da educação para atuarem nesta modalidade de ensino nas instituições privadas, nossa luta concentra-se em garantir as condições de trabalho e os direitos dos(as) trabalhadores(as) que atuam nesta modalidade de ensino e na isonomia em relação aos demais trabalhadores da educação da rede estadual de ensino.

Neste sentido, a pauta apresentada na reunião é resultado de um intenso trabalho junto aos(às) trabalhadores(as) que atuam com a educação especial. As reivindicações vêm das reuniões feitas em nossos núcleos sindicais, da pesquisa realizada em 2012 pelo portal da APP, das visitas da direção da APP às escolas e do atendimento realizado pela Secretaria Educacional da APP-Sindicato.

Todos os itens da pauta foram lidos e o debate concentrou-se, neste primeiro momento, nos seguintes pontos:

– Hora aula e Hora-atividade: A equipe da Educação Especial da Seed informou que está em andamento um estudo para adequação das Escolas Especiais Conveniadas a fim de organizar estas unidades administrativa e pedagogicamente, para que, a partir de agosto deste ano todos(as) professores(as) possam ter sua jornada organizada em hora-aula e possam usufruir dos 30% de hora-atividade.

Em relação aos Institutos, a Seed está concluindo uma orientação para que a partir do próximo mês estas instituições possam organizar seu trabalho pedagógico e assim cumpram com a hora-aula e os 30% da hora-atividade. O encaminhamento definido na reunião é da criação de um Grupo de Trabalho (formado por representantes da APP, trabalhadores(as) representantes de setores da Educação Especial e equipe técnica da SSED) para acompanhar os estudos e a implementação em todas as Escolas e Institutos e Centros que atendem a educação especial, até agosto.

Sobre os Centros de Atendimento Especializado, a Seed informou que hoje já existe a orientação de organização do trabalho pedagógico cumprindo a hora-aula e hora-atividade. Aqueles Centros que ainda não cumprem a orientação ficou definido que faremos a denúncia dos casos que nos forem informados. As denúncias serão recebidas pelo e-mail: educacional@app.com.br.

– Lotação e fixação dos padrões da educação especial nas escolas: a Seed informou que há um grupo no Recursos Humanos fazendo um levantamento da situação atual dos(as) professores(as) que atuam nesta modalidade. Este levantamento tem por objetivo apresentar uma proposta de fixação e lotação.

– Formação Continuada: Necessidade de ampliação da formação continuada específica para as várias áreas de atendimento da educação especial. A Seed informou que para algumas áreas já existem cursos regulares, mas reconhece a demanda de ampliar a formação continuada. Destacou que nas semanas pedagógicas e na formação em ação já estão sendo ofertados encontros específicos. O Grupo de Trabalho também debaterá esta temática.

– Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e Grupo de Trabalho em Rede (GTR): Reivindicamos que as vagas no PDE e no GTR sejam priorizadas aos(às) professores(as) que atual na Educação Especial. Hoje, todos os(as) professores(as), de qualquer área concorrem em inscrições às vagas desta modalidade. Diante do número limitado de vagas, muitos(as) professores(as) que atuam na modalidade não conseguem se inscrever. A Seed informou que está revendo os critérios de seleção para e que levará em consideração esta reivindicação.

– Gestão democrática e eleição para as direções nas escolas especiais: Apresentamos a defesa de uma gestão democrática para as escolas especiais e a realização de eleição para a direção. A Seed informou da dificuldade de exigir o cumprimento da legislação vigente no que se refere a eleição para direção, uma vez que as escolas especiais, centros e institutos conveniados são de natureza privada. Mas, informou que já há um processo onde a comunidade escolar indica uma lista tríplice e o(a) presidente das instituições ou federações escolhem entre estes. Ressaltamos que mesmo sendo uma instituição privada, elas recebem recursos públicos e funcionam com o trabalho de profissionais cedidos pela rede pública de ensino. Desta forma, existe a possibilidade de se construir mecanismos democráticos tanto na escolha da direção, como na gestão das escolas.

11/07/2013

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