Sessão Extraordinária do dia 04 de outubro de 2013

Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008
4 de outubro de 2013
Pronatec completa dois anos e terá investimento de R$ 14 bilhões até o fim de 2014
7 de outubro de 2013
Exibir tudo

Na manhã de hoje, dia 04 de outubro de 2013, foi realizada 2 (duas) sessões extraordinárias para votar 03 (três) Projetos de Lei de autoria da prefeitura municipal.

1) Projeto de Lei nº 27/2013, que autoriza o município de Colombo a realizar despesas previstas no Programa Mais Médicos do Governo Federal, Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

Autor: Executivo Municipal

Detalhamento: O projeto abriu credito especial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para pagar a ajuda de custo de 13 (treze) médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil. O valor é para pagar hospedagem (aluguel), alimentação e deslocamento, com um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada médico. O salário será em forma de bolsa auxilio no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a cada médico e estarão atuando nas unidades de saúde que mais necessitarem.

Votamos favorável ao Projeto de Lei nº 27/2013, por entender que a vinda de mais médicos para o nosso município, sobre tudo, nas regiões que mais precisam é uma necessidade urgente e essencial.

Situação: Aprovado

 

2) Projeto de Lei nº15/2013, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Autor: Executivo Municipal

Detalhamento: O SIM/POA é um Certificado que garante a qualidade dos produtos de Colombo que são produzidos e distribuídos dentro do município. O certificado foi criado para assegurar aos consumidores de produtos de origem animal, a garantia de que o alimento foi produzido dentro das normas higiênico-sanitárias adequadas, também como forma de viabilizar as micro, pequenas e médias agroindústrias a transformar a matéria prima produzida no município, inserindo-se assim, no mercado formal de Colombo. Podem receber o certificado as empresas que embalam, produzem algum produto de origem animal, tais como: embutidos (Salsicha, linguiça, presunto, salame, mortadela), queijos, leite, galinhas, entre outros.

Votamos favorável ao Projeto de Lei nº15/2013, pois garantirá aos produtores, comerciantes e a toda população a confiança de consumir um produto de qualidade e que passou por inspeção profissional.

Situação: Aprovado

3) Projeto de Lei nº25/2013,  que autoriza  a prefeitura de Colombo a contratar financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), através da Caixa Econômica Federal (CEF) no valor máximo de R$ 3.000.000,00 para compra máquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras e viação.

Autor: Executivo Municipal

Detalhamento: O projeto prevê a Contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES, destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas, através do BNDES, Governo Federal – Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS.

 

Questionamos quais seriam as máquinas a serem compradas e solicitamos a lista, Cobramos também um inventário das máquinas que o município possui e quantas são locadas e quais são os valores pagos. Não obtivemos documentos e sim explicação verbal

 

Votamos favorável por entender as necessidades de manutenção que o município precisa e que com a compra de maquinários novos poderemos agilizar as manutenções de ruas, dragagens de rios, entre outras que se fizeram necessário.

 

Situação: Aprovado

04/10/2013

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *