Sistema de cobrança da taxa de lixo em Colombo

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Reunião ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Colombo – CONMACO

Na reunião ordinária do CONMACO de 12 de novembro de 2014, foi trazida a explanação sobre a cobrança da taxa de lixo em nosso município.

De acordo com o exposto na reunião, a cobrança da taxa de coleta de lixo é calculada de acordo com o código tributário (Lei 016 de 1978) no art. nº 60, onde dispõe sobre o modo de cobrança, seguindo critérios diferenciados para as diferentes características de consumo, que podem ser: residencial, comercial, industrial, ou outras classificações e traz ainda, o anexo VIII com as tabelas de alícotas. Observe as tabelas:

Para determinar o valor da cobrança durante o ano, é realizado um cálculo com a média dos últimos 05 (cinco) meses do valor da fatura de água de cada imóvel. Ou seja, para gerar o valor da taxa para 2015, por exemplo, será calculado a média das faturas de agosto a dezembro de 2014. Estima-se ainda, o reajuste de aproximadamente 6,3% para o próximo ano.

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, Colombo tem hoje um défcit de aproximadamente R$270.000,00 por mês empenhados na coleta de lixo orgânico. São arrecadados dos contribuintes cerca de R$670.000,00, mas o gasto total se aproxima de R$900.000,00.

De acordo com o Secretário do Meio Ambiente, a intenção é criar uma Área de Transferência e Transbordo – ATT em nosso município, onde o lixo coletado possa ser separado e reaproveitado ao máximo.

Porém, enquanto a área não é construída e ainda, não se observa campanhas educativas para que a população passe a trabalhar melhor seu lixo, quem sofre é o cidadão, que tem seus impostos destinados para o pagamento de aterros sanitários e transportadoras. Há de se destacar ainda, os impactos ambientais causados pela produção e pela destinação incorreta dos diferentes tipos de resíduos.

 

13/11/2014

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