Vereador Anderson Prego participa de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

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A Câmara Municipal de Colombo promoveu, na noite desta quarta-feira (11 de março de 2015), uma sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A sessão aconteceu no auditório do Colombo Park Shopping e contou com a presença dos vereadores e vereadoras do município, além de autoridades locais, professoras e mulheres atuantes na comunidade colombense.

 

No entanto, não basta apenas entregar flores e homenagens apenas no dia 08 de março, é necessário combater a opressão e violência contra as mulheres no cotidiano, em todas as suas formas.

 

Mesmo após cerca de 160 anos de que operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve e foram queimadas vivas, ainda hoje “queimamos” mulheres e seus direitos das mulheres, mantendo-as subjugadas as vontades de homens e do machismo patriarcal, com trabalho serviçais, que não recebem dignamente pelo seu trabalho e com salário menor que os dos homens em mesmo nível.

 

O Mandato Popular Participativo Vereador Anderson Prego tem em seus princípios o combate à violência contra a mulher. Leia a seguir as iniciativas do mandato sobre este tema:

 

INDICAÇÕES

860/13 – Implantar Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes e Outras Hemoglobinopatias, dando ênfase a especialidades de mulheres em idade fértil.

186/14 – Oferecer capacitação e treinamento para que os profissionais da área de saúde do município de Colombo, para que possam identificar os tipos de violência e garantir serviço de atenção às mulheres vítimas de todos os tipos de violência.

289/14 – Ampliação do quadro de funcionários, bem como a realização de exames na própria unidade de saúde da mulher.

321/14 – Realizar estudos para oferecer formação continuada permanente aos servidores da segurança pública para o atendimento às mulheres e identificação de comportamentos que violam os direitos humanos das mulheres.

669/14 – Estudo para reativação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher- CODIM previsto na Lei n° 1226, de 19/09/2011.

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº ____/2014 – Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.

RODAS DE CONVERSA

Nos debates, estavam presentes representantes da Igreja, da Pastoral da Juventude e da Marcha Mundial das Mulheres, além de assistentes sociais e demais lideranças de Curitiba e Região.

 

Os dados apontados foram alarmantes: Curitiba é a 4ª capital com o maior índice de homicídio contra as mulheres, sendo que desses, a grande maioria são realizados dentro de seus lares, pelos próprios maridos, ex-maridos, cônjuges ou namorados. Em dados gerais, o Brasil é o 7º no ranking mundial e o Paraná ocupa a terceira posição na colocação brasileira, com 6,4 mulheres assassinadas para cada 100 mil. Outro dado importante é que a maioria das mulheres que sofrem violência ou homicídio, têm de 20 a 29 anos.

GOVERNO FEDERAL

A partir da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2003, várias ações tem acontecido. Atualmente temos em construção no bairro Cabral, em Curitiba, a Casa da Mulher Brasileira, a qual integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

No dia 08 de março de 2015, Dilma afirmou que “em briga de marido e mulher, principalmente se resultar em assassinato, se mete a colher, sim” e sancionou a Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o homicídio de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. As penas para este caso passam a ser de 12 a 30 anos de prisão.
O Projeto de Lei (8305/14) do Senado Federal sobre o feminicídio foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto modifica o Código Penal, incluindo o assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado.

Para ajudar a combater a violência contra a mulher, o Estado brasileiro possui um serviço telefônico nacional chamado “Ligue 180”, com o qual as vítimas de violência ou testemunhas podem entrar em contato de forma anônima para fazer a denúncia. Além deste serviço, há iniciativas em delegacias e Casa da Mulher, que também recebem as vítimas.

 

12/03/2015

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