Vereador Anderson Prego propõe Políticas afirmativas em atenção à população negra e combate ao racismo

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O Vereador Anderson Prego tem como uma de suas principais bandeiras políticas, a defesa das políticas afirmativas, de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em todas as suas formas.

Em referência a Zumbi dos Palmares, herói da resistência negra para o fim da escravidão no Brasil, morto em 20 de novembro de 1695, foi criada no Brasil, a Lei 12.519/2011, que instituiu a data 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Esta lei foi fruto de uma intensa articulação dos Movimentos Negros do Brasil e da sociedade civil organizada. O 20 de Novembro é uma referência à reflexão sobre o papel dos negros e negras para construção do país.

Os traços africanos estão presentes na beleza, na miscigenação do povo paranaense, na arquitetura, na culinária, na cultura, na medicina, nos costumes e nas crenças locais. No entanto, não há uma prática na sociedade que valorize esta diversidade e que desenvolva ações para combater o preconceito e à discriminação. As negras e os negros enfrentam barreiras que ainda não foram superadas, como por exemplo, a falta de material didático específico sobre a história e os ensinamentos da cultura africana nas escolas do Paraná. Não obstante, nota-se que quando é trabalhada faz-se de forma vexatória e discriminatória, além de haver pouquíssima oferta de especialização sobre esta temática.

Mesmo com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, não houve um avanço considerável para superar o racismo presente em nosso dia-a-dia, ainda é necessário que os municípios aprovem leis próprias para combater todos os tipos de racismo e preconceitos.

Por isso, Anderson tem constantemente elaborado propostas que visam preencher estas lacunas, para que o município de Colombo possa amparar a população negra e trabalhar questões raciais nos diferentes espaços públicos. Confira as propostas:

 

Projeto de Lei nº808/16 – Institui o “Dia Municipal da Mulher Negra” no âmbito do Município de Colombo.

Projeto de Lei nº___/13 – Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Colombo e dá outras providências.

Indicação 256/18 – Estudos para viabilizar nomeação de gestor(a) para a Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude.

Indicação 201/18 – Estudos para a elaboração de proposta para cadastramento no programa de Fortalecimento Institucional de Órgãos e Conselhos voltados para a promoção de Igualdade Racial, conforme edital aberto pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Ofício nº 155/2017 –  29 de agosto de 2017. Reiterado pelo ofício nª 204/2017 – 10 de novembro de 2017 – Solicita à Secretaria de Assistência social, providências para realização da Conferência Municipal de Igualdade Racial.

Indicação 454/15 – Estudos para viabilizar nomeação do(a) coordenador(a) e equipe técnica para a Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude.

Indicação – 546/14  – Estudo para a criação do Conselho Municipal De Promoção À Igualdade Racial.

Indicação 545/14 – Estudo para a criação do Fórum Municipal de Igualdade Racial.

Indicação 536/14 – Estudo para a reativação do departamento de igualdade racial alterando seu nome para do departamento de políticas de promoção da igualdade racial.

Indicação 389/14 – Realizar estudos para elaboração de propostas que contribuam com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, o qual possui financiamento disponível, conforme chamada pública nº 01/2014.

Indicação 210/14 – Criação do Memorial em homenagem aos Imigrantes Negras e Negros.

Indicação 873/13 – Instituir o plano de prevenção à violência o extermínio contra as juventudes, especialmente contra a juventude negra.

Indicação 871/13 – Estudos para elaborar uma campanha de enfrentamento ao racismo institucional no sistema único de saúde (SUS) de Colombo.

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